Aviso de privacidade

Atualizado em 2 de setembro de 2026

Identificação do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais associados a este site é Catarina Domingues, pessoa singular, com morada em Av. da Liberdade 110, 1.º Andar, 1269-046 Lisboa, Portugal, contactável pelo telefone +351 910 447 155 e pelo endereço de correio eletrónico indicado no final deste aviso e na página de contactos.

O EditorFPS é uma publicação mantida a título particular. Não existe sociedade comercial, não existe encarregado de proteção de dados designado — por não se verificarem os requisitos do artigo 37.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — e não existem subcontratantes além dos indicados no ponto 4.

Enquadramento legal

O tratamento de dados pessoais no âmbito deste site rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica interna, e, quanto ao armazenamento de informação no equipamento terminal, pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas.

A autoridade de controlo competente em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, e sítio em www.cnpd.pt.

Que dados são tratados

Navegação no site: o EditorFPS é composto exclusivamente por páginas estáticas. Não existem formulários, campos de introdução de texto, sistemas de registo, comentários ou qualquer mecanismo que recolha dados diretamente de quem visita. Não é atribuído nem lido qualquer identificador publicitário e não existe perfilagem.

Correspondência por correio eletrónico: quem escrever para o endereço da publicação envia, necessariamente, o seu endereço eletrónico e o conteúdo da mensagem. Esses dados são tratados apenas para responder e, quando aplicável, para corrigir informação publicada.

Armazenamento local no navegador: quando é feita uma escolha no aviso de privacidade apresentado na primeira visita, essa escolha é guardada no armazenamento local do navegador, na chave efps:privacyNotice. Esse valor fica no equipamento de quem visita, não é transmitido a nenhum servidor e não permite identificar ninguém.

Dados tratados pelo fornecedor de rede e alojamento

As páginas deste site são distribuídas através da rede da Cloudflare, Inc., que atua na qualidade de subcontratante. Como qualquer fornecedor de rede de distribuição de conteúdos, a Cloudflare trata informação técnica necessária ao encaminhamento e à segurança dos pedidos: o endereço pedido, a página de origem quando existe, o tipo de equipamento e de navegador, o país deduzido a partir do endereço de rede e medidas de desempenho de carregamento das páginas.

A Cloudflare pode também definir a cookie técnica __cf_bm, destinada à distinção entre tráfego humano e automatizado. É uma cookie do próprio fornecedor de rede, de curta duração e de natureza estritamente técnica, sobre a qual esta publicação não tem controlo de configuração.

Não utilizamos serviços de estatística próprios, não integramos etiquetas de publicidade, não carregamos tipos de letra a partir de servidores externos e não existem componentes de redes sociais incorporados nas páginas. Todos os ficheiros necessários para apresentar o site são servidos a partir do próprio domínio.

Fundamento de licitude

O tratamento de informação técnica necessária ao funcionamento e à segurança do site assenta no interesse legítimo do responsável, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Esse interesse consiste em manter o site acessível, protegido contra utilização abusiva e com desempenho adequado, e foi ponderado face aos direitos e liberdades de quem visita, concluindo-se que não prevalecem sobre ele por se tratar de dados técnicos, de conservação curta e sem qualquer utilização para perfilagem.

O tratamento de mensagens de correio eletrónico assenta igualmente no interesse legítimo em responder a quem contacta a publicação, nos termos da mesma disposição.

O armazenamento da preferência relativa ao aviso de privacidade é estritamente necessário para prestar o serviço expressamente solicitado por quem visita — não voltar a mostrar o mesmo aviso —, encontrando-se dispensado de consentimento nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

Prazos de conservação

A informação técnica tratada pelo fornecedor de rede é conservada por períodos curtos, definidos por esse fornecedor e destinados a finalidades de segurança e diagnóstico. A publicação não conserva cópias autónomas dessa informação e não constrói registos históricos de visitas.

As mensagens de correio eletrónico são conservadas enquanto o assunto estiver em curso e, no máximo, durante vinte e quatro meses após a última comunicação, salvo se for necessário conservá-las por prazo superior para cumprimento de obrigação legal ou para defesa de um direito em processo.

O valor guardado no armazenamento local permanece no equipamento até ser apagado por quem visita, através das definições do navegador. Não tem prazo de validade definido pelo servidor porque não é o servidor a defini-lo.

Destinatários e transferências internacionais

Os dados não são vendidos, cedidos nem comunicados a terceiros para fins comerciais. Os únicos destinatários são o fornecedor de rede e alojamento acima identificado e o fornecedor do serviço de correio eletrónico utilizado para responder às mensagens recebidas.

A utilização de fornecedores com infraestrutura fora do Espaço Económico Europeu pode implicar transferências internacionais de dados. Essas transferências assentam nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e nas medidas técnicas complementares aplicadas pelos próprios fornecedores, nos termos do capítulo V do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Direitos de quem visita

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, qualquer pessoa tem direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a respetiva retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e ainda a opor-se a tratamentos fundados em interesse legítimo.

Os pedidos devem ser dirigidos ao endereço de correio eletrónico da publicação, com indicação clara do direito que se pretende exercer. A resposta é dada no prazo de um mês a contar da receção, prorrogável por dois meses em casos de especial complexidade, com informação prévia sobre essa prorrogação.

Uma nota de transparência: como o site não recolhe identificadores, na esmagadora maioria das situações não é possível associar uma visita a uma pessoa determinada. Nesses casos, e nos termos do artigo 11.º do Regulamento, o responsável não é obrigado a manter ou obter informação adicional apenas para identificar quem visita, e informará disso quem apresentar o pedido.

Reclamação junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativa ou judicial, quem considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, na morada indicada no ponto 2 ou através dos meios eletrónicos disponibilizados em www.cnpd.pt.

Agradecemos que, sempre que possível, o assunto seja primeiro colocado diretamente à publicação, por ser a via mais rápida de correção.

Menores

Este site não se dirige especificamente a menores, não recolhe dados de forma direta e não disponibiliza serviços da sociedade da informação que dependam de consentimento. Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em Portugal o consentimento de menores para serviços da sociedade da informação é lícito a partir dos 13 anos de idade.

Recomendamos, ainda assim, que a instalação de qualquer jogo por menores seja acompanhada por quem exerce as responsabilidades parentais, sobretudo no que respeita às definições das lojas de aplicações.

Segurança e decisões automatizadas

O site é servido exclusivamente através de ligação cifrada. Sendo composto por ficheiros estáticos, não existe base de dados acessível a partir da Internet nem área reservada, o que reduz substancialmente a superfície exposta a proteger.

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na esfera jurídica de quem visita, nos termos do artigo 22.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Alterações a este aviso

Este aviso pode ser revisto sempre que existam alterações técnicas no site ou nos fornecedores utilizados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização no topo.

Alterações substanciais, designadamente a introdução de qualquer mecanismo de recolha de dados, serão assinaladas de forma visível na página inicial durante um período razoável.

Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta página, o endereço é equipa@editorfps.com. As mensagens são lidas por Catarina Domingues, responsável pela publicação, com morada em Av. da Liberdade 110, 1.º Andar, 1269-046 Lisboa, Portugal.